Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 2° do Decreto n° 8596, de 03 de julho de 2020, que “Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.996, de 18 de maio de 2021Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 8.596, de 03 de julho de 2020Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.