Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o Plano de Educação do Município de Campo Mourão para o decênio 2015-2024 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 7.040, de 11 de novembro de 2016Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação do Município de Campo Mourão – PEMCM, Lei Municipal Nº 3604 de 23 de junho de 2015.
Norma correlata
DECRETO nº 7.041, de 11 de novembro de 2016Dispõe sobre a instituição da Equipe Técnica – ET, responsável pelo Monitoramento do Plano de Educação do Município de Campo Mourão – PEMCM, Lei Municipal Nº 3604 de 23 de junho de 2015.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 4.952, de 26 de novembro de 2025Prorroga, pelo período que especifica, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2024, aprovado pela Lei nº 3.604, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.