Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação do Município de Campo Mourão – PEMCM, Lei Municipal Nº 3604 de 23 de junho de 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.276, de 30 de outubro de 2019Altera a composição da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação do Município de Campo Mourão - PEMCM 2015-2024, instituída pelo Decreto nº 7.040, de 11 de novembro de 2016.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.604, de 23 de maio de 2015Aprova o Plano de Educação do Município de Campo Mourão para o decênio 2015-2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.178, de 17 de outubro de 2025Altera o art. 1º do Decreto nº 9.662, de 28 de junho de 2022, que altera a composição da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação do Município de Campo Mourão – PEMCM 2015-2024/2025, instituída originalmente pelo Decreto nº 7.040, de 11 de novembro de 2016.