Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o órgão oficial do município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 296, de 12 de junho de 1991Regulamenta a lei n° 707 de 21 de novembro de 1990 que instituiu o órgão oficial do município.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.002, de 23 de outubro de 1996Normatiza as publicações no Órgão Oficial do Município.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.086, de 12 de janeiro de 1998Acrescenta dispositivo à Lei nº 1002, de 23 de outubro de 1996.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.040, de 27 de março de 2006Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 707, de 21 de novembro de 1990, que instituiu o Órgão Oficial do Município de Campo Mourão.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 6.710, de 30 de setembro de 2015Regulamenta o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão, instituído pela Lei nº 3.640 de 30 de setembro de 2015, e dá outras providências
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 614, de 05 de julho de 1988Declara de utilidade publica para se converter em órgão oficial do município, o jornal bi- semanal, Gazeta do Centro Oeste.