Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Normatiza as publicações no Órgão Oficial do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.086, de 12 de janeiro de 1998Acrescenta dispositivo à Lei nº 1002, de 23 de outubro de 1996.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.109, de 18 de agosto de 2006Altera a Redação do Artigo 1º e acrescenta Parágrafo Único à Lei nº 1002, de 23 de Outubro de 1996.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.640, de 30 de setembro de 2015Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 21 de novembro de 1990Institui o órgão oficial do município.