Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão, instituído pela Lei nº 3.640 de 30 de setembro de 2015, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 6.774, de 27 de novembro de 2015Altera o art.1º do Decreto 6710 de 30 de setembro de 2015, que regulamentou o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências
Altera o(a)
DECRETO nº 7.121, de 17 de janeiro de 2017Altera o parágrafo único do art.6º do Decreto nº 6710 de 30 de setembro de 2015, que regulamentou o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 7.269, de 27 de junho de 2017Altera o art.3º do Decreto 6710, de 30 de setembro de 2015, que regulamentou o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 21 de novembro de 1990Institui o órgão oficial do município.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 296, de 12 de junho de 1991Regulamenta a lei n° 707 de 21 de novembro de 1990 que instituiu o órgão oficial do município.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.640, de 30 de setembro de 2015Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão e dá outras providências.