Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Concede permissão de uso do imóvel que menciona a Joaquim Peres Montans, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 8.189, de 16 de agosto de 2019Prorroga o prazo constante do Decreto nº 6.612, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 8.555, de 05 de junho de 2020Transfere titularidade da Permissão de Uso concedida por meio do Decreto nº 6.612, de 10 de junho de 2015.
Acrescenta
DECRETO nº 11.063, de 24 de maio de 2024Inclui uma área de 550,00m2 na permissão de uso constante do Decreto nº 6.612, de 10 de junho de 2015, com alterações posteriores.