Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Prorroga o prazo constante do Decreto nº 6.612, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.429, de 13 de março de 2020Altera dispositivo do Decreto nº 8189, de 16 de agosto de 2019.
Norma correlata
DECRETO nº 6.612, de 10 de junho de 2015Concede permissão de uso do imóvel que menciona a Joaquim Peres Montans, e dá outras providências.