Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera os artigos 56 e 62 da Lei nº 1009, de 25 de novembro de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.624, de 28 de janeiro de 1998Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.836, de 30 de junho de 2004Acrescenta e altera dispositivos da Lei 1.009, de 25 de novembro de 1996.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.009, de 25 de novembro de 1996Institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão e dá outras providências.