Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o § 1º e “caput” do artigo 3º da Lei nº 1025, de 23 de dezembro de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.624, de 28 de janeiro de 1998Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.025, de 23 de dezembro de 1996Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM.