Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.468, de 15 de dezembro de 2017Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 6.656, de 31 de julho de 2015Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.