Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.012, de 30 de setembro de 2016Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Norma correlata
DECRETO nº 6.344, de 13 de junho de 2014Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.