Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 7.855, de 01 de novembro de 2018Altera dispositivo do Decreto n° 7468 de 14 de dezembro de 2017, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.952, de 08 de janeiro de 2019Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 7.012, de 30 de setembro de 2016Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.