Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Campo Magro.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2001
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 601, de 08 de fevereiro de 2010Lei Municipal 601/2010 – Altera a lei n.º 149/01, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Magro
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.000, de 16 de novembro de 2017SÚMULA: Altera a Lei 149/2001 em seus dispositivos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.