Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Lei Municipal 601/2010 – Altera a lei n.º 149/01, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Magro
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2010
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 149, de 30 de abril de 2001SÚMULA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Campo Magro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.