Legislação municipal · Cambira (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cambira - Pr. e dá outras providências.
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL N°2130/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO E ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DO TCE PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2131/2025 DE 21/02/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, AUTARQUIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA - APMIF DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO.
SÚMULA: DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA COM A UTFPR/ CAMPUS APUCARANA -PR, OBJETIVANDO REALIZAR DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA DA CIDADE DE CAMBIRA - PR
PROJETO DE LEI Nº038/2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº1834 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS COM MAQUIÁRIO PÚBLICO EM PROPRIEDADES PARTICULARES.
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPOTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.157,41 (OITO MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
SÚMULA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL (CMSBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar a partir de 29/04/2025, a SRa Maria Julia Paschoal Rossati, do cargo comissionado de Secretario Administrativo, da Câmara Municipal de Cambira.
Nomear o Sr, Rubem Luis Bonfin Gaviolli, para exercer o cargo efetivo de Advogado da Câmara Municipal de Cambira.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 14/05/2026