Legislação municipal · Cambira (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera a pedido, a partir de 12/03/2025 o Sr, Pedro Guerreiro di Chiara, do cargo efetivo de Advogado.
Reajuste a tabela de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cambira em 4,83%, conforme a lei municipal 2132 de 21/02/2025.
Nomear a Sra. Maria Julia Paschoal Rossati, para exercer o cargo comissionado de Secretária Administrativo-CC01 do quadro da Câmara Municipal de Cambira.
Designar, a senhora Lilian Haruko Hayashi Kiya, para que possa efetuar todas transações bancárias referente a Câmara Municipal de Cambira.
projeto de lei nº 002/2023 data do protocolo 11/01/2023 SUMULA: DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A, MATERNIDADE, Á INFÂNCIA E Á FAMILIA APMIF DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FONTE.
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LORD RIDERS MOTO CLUBE, INSCRITA NO CNPJ 44.363.528/0001-09
SUMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 620.000.00 ( seiscentos e vinte mil reais)
SUMULA: Altera dispositivos da Lei nº 1943/2019 de 26/03/2019, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de politicas públicas sobre drogas e do fundo municipal de politicas públicas sobre drogas e dá outras providência.
SUMULA: ALTERA P ANEXO VII DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. TABELA VAGAS ESTACIONAMENTO.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências
SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1935/2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUMULA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO, PARA PARTICIPAR DA MISSÂO TÉCNICA DE PREFEITOS À CÚPULA MUNDIAL DA FAMILIA 2022, EM CONJUNTO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA FAMILIA (WFO), O INSTITUTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA TREINAMENTO E PESQUISA (UNITAR), REDE GLOBAL CIFAL E SUPERINTENDENCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ (SGDES), A GENEBRA SUÍÇA NO PERIODO DE 01 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUMULA: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS l - FEMININO DA ESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE CAMBIRA, PREVISTO NA LEI N.º 1.44/2009
SUMULA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES N.º 001/2022 CELEBRADO ENTRE OS MUNICIPIOS SIGNATÁRIOS QUE VISAM A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO - CISMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do prazo de duração da Lei Nº 2020 de 22 de Março de 2021 que dispõe sobre cessão de uso de imóvel municipal.
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 20.000,00 (vinte mil reais)
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º parágrafo único, da Lei Municipal Nº 2053/2022, para adequação do valor global destinado ao pagamento do ABONO-FUNDEB.
Dispõe sobre a denominação de via publica no município de Cambira - Paraná, e dá outras providências.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025