Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear a Srª. LENIR CIRIACO RAMOS CASTILHO, c/efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ADEMILSON DE ALMEIDA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear o Sr. WILLIAN DA SILVA MELO, c/efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ADEMILSON DE ALMEIDA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - DESIGNAR o servidor MOACIR MARCELO MONÇÃO, Auxiliar Administrativo desse Poder Legislativo, p/responder como Pregoeiro das Licitações na Modalidade de PREGÃO, com a finalidade de processar e julgar as licitações desta Câmara Municipal, p/o exercício de 2021, e a convocar membros da Equipe de Apoio para as licitações. Art. 2º: - Fica instituída a EQUIPE DE APOIO, composta pelos seguintes servidores deste Poder Legislativo: - André Pereira Santin; - Antonio Rodolfo Barreto.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2021, com a finalidade processar e julgar os processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: MOACIR MARCELO MONÇÃO Membros: ANTONIO RODOLFO BARRETO e ANDRÉ PEREIRA SANTIN Suplente: WESLEY MALAGUTTI SODRÉ
Altera a Lei nº 1.528/2.001, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 5ª Sessão Extraordinária em 22.12.2020
Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé ao Governo do Estado do Paraná.
Inclui o parágrafo único no art. 8º da Lei 2.861, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Designação do Responsável pelas informações sobre Leis e Atos Normativos no Portal de Transparência do Legislativo Municipal. Da alteração do responsável pelas informações sobre Leis e Atos Normativos. O Sr. JOSÉ CARLOS CAMARGO, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o término do Mandato 2017/2020, designa o servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, para em substituição ao servidor ROBSON JOSÉ COLOMBO, responder pela disponibilização das informações sobre Leis e Atos Normativos Municipais no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 37ª Sessão Ordinária em 21.12.2020
Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Cambé e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.874, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.999, de 04 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2021.
Ata da 4ª Sessão Ordinária em 15.12.2020
Desafeta de uso público Lote A (no trecho entre as Avenidas Manuel Ferreira e a Antônio Raminelli), com área de 1.026,21 m2, situada no Parque Residencial Ana Rosa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 753.140,15 (Setecentos e Cinquenta e Três Mil, Cento e Quarenta Reais e Quinze Centavos), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei nº 2.975/2019 de 12 de Dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2020.
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Exonerar a servidora TAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador PAULO SOARES NORA, à partir do dia 31/12/2020.
Exonerar a servidora SIMONE PEREIRA DA SILVA COLTRO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE. símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, à partir do dia 31/12/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 12/01/2021