Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRECHO DE ESTRADA RURAL.
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINHA PARA TRANSPORTE COLETIVO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ
CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO 115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2004, QUE: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº1387/2011, QUE: CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1386/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, ACRESCENTANDO O CARGO DE OFICIAL TÉCNICO EM ASSESSORIA LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 15/03/2017