Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 831/2001 E A LEI Nº 1.396/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de agosto de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A DIVISÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E UM ASSESSOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.812, de 14 de abril de 2020Altera o Anexo I da Lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 01 de setembro de 2021Altera a Lei Complementar nº 01/2015, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura; e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Secretaria Municipal de Inovação, Comunicação Social e Turismo, bem como altera suas respectivas atribuições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de setembro de 2022Altera a Lei Complementar nº 01/2015,alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e cultura, bem como altera suas respectivas atribuições.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2015, que dispões sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do município de Califórnia, para transferir a Cultura para a Secretaria Municipal de Educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 26 de março de 2024Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Califórnia para criar o Departamento de Contabilidade e Tesouraria, e o Departamento de Receita e Tributação e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 2024ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 15 de abril de 2025Altera a Lei Complementar nº 01/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal à criar o cargo de provimento em comissão Assessor II, símbolo C-3 e altera a Estrutura Administrativa do Município, acrescentando cargos aos Órgãos de Acessoramento Superior e Secretarias Municipais
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 24 de junho de 2025Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, criando a Secretaria Municipal da Mulher, com suas competencias e estrutura.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de julho de 2025Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 26 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, no que se refere à nomenclatura e atribuições de algumas Secretarias Municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.155, de 26 de agosto de 2025Regulamenta as Gratificações dos Servidores e Empregados Públicos, Estatutários e Celetistas, do Município de Califórnia, exceto Profissionais do Magistério.