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Congresso

Câmara Municipal de Califórnia (PR)

Lei Complementar nº 2, de 21 de agosto de 2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A DIVISÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E UM ASSESSOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de agosto de 2015
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 831/2001 E A LEI Nº 1.396/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.