Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, criando a Secretaria Municipal da Mulher, com suas competencias e estrutura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 831/2001 E A LEI Nº 1.396/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.