Legislação municipal · Cafeara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI "PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 457, DE 25 DE JUNHO DE 2015". Ofício nº 70/2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar,autorizado pela Lei Municipal nº 659/2024.
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2025 SÚMULA: Aprova as contas relativas ao Exercíciode 2021, prestadas pelo Prefeito Municipal deCafeara – PR, Sr. Elton Fabio Lazaretti.
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025 SÚMULA: Aprova as contas relativas ao exercício de2023, prestadas pelo Prefeito Municipal de Cafeara –PR, Sr. Elton Fabio Lazaretti.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar,autorizado pela Lei Municipal nº 659/2024.
RESOLUÇÃO Nº 09/2025 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CAFEARA/PR
RESOLUÇÃO Nº 10/2025 Nomeia membros da Comissão de ProgressãoFuncional e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências múltiplas no âmbito do Município de Cafeara e dá outras providências.
Institui o Programa Antirracista nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cafeara e dá outras providências.
Projeto de Lei - Autoriza a celebrar termo de colaboração - APAE
Encaminha Projeto de Lei que altera estrutura administrativa - Art. 24 - Parágrafo Único - Lei nº 353-2011
Súmula: Altera o Anexo II – Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de Vagas para Cada Cargo, da Lei Complementar n° 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO N°08/2025 - SÚMULA: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E INSTRUÇÃODO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO/REFORMA DO REGIMENTOINTERNO E DESIGNA SEUS MEMBROS.
Dispõe sobre o uso de bens públicos por particulares.
Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Cafeara e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências.
Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá outras providências
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º e suprime o inciso IV do Artigo 3º da Lei Complementar nº 586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cafeara.
Autoriza o desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 27/06/2025