Legislação municipal · Cafeara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO I.P.T.U, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA – 2026-2029 para o Município de Cafeara, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a utilização de veículos de mobilidade elétrica no Município de Cafeara, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025 do Município de Cafeara e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 9º da Lei Ordinária Municipal nº 684/2025, que "Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no âmbito do Município de Cafeara - PR", modificando o regime de vigência para garantir sua imediata entrada em vigor.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025 Concede Progressão Horizontal à servidora do PoderLegislativo, conforme especifica.
Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no âmbito do Município de Cafeara - PR, e dispõe sobre sua estrutura, finalidades, objetivos, fontes de receita, formas de aplicação de recursos, gestão e fiscalização, com vistas ao fomento e ao desenvolvimento das atividades esportivas e paradesportivas locais, estabelecendo um marco regulatório essencial para a promoção contínua e abrangente do acesso ao esporte como direito social fundamental.
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outas providências.
RESOLUÇÃO Nº 14/2025 Nomeia membros da Comissão de ProgressãoFuncional e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar,autorizado pela Lei Municipal nº 659/2024.
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório Avaliação Atuarial do Exercício 2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025 Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº659/2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar,autorizado pela Lei Municipal nº 659/2024
RESOLUÇÃO Nº 13/2025 Dispõe sobre a nomeação de Comissão para avaliaçãodos gêneros alimentícios – referente a DispensaEletrônica nº 07/2025 – Processo Administrativo nº19/2025.
RESOLUÇÃO Nº 12/2025 "Dispõe sobre o Regime de Reembolso de Despesasno âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cafearae dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 11/2025 Dispõe sobre a nomeação de Comissão para avaliaçãode gêneros alimentícios – referente ao Pregão nº01/2025 – Processo Administrativo nº 18/2025.
DECRETO LEGISLATIVO N°06/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 659/2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 Concede Progressão Horizontal aos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h41 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025