Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E COMPATIBILIZAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.027/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.033.713,56 (UM MILHÃO, TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 19 E 29 DA LEI N° 1547, DE 14 DE JANEIRO DE 2005.
Institui o manual de procedimentos de compras e serviços e solicitação de cursos e diárias.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.090.526,91 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.046.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE EDUCADOR INFANTIL II, CONSTANTES NO QUADRO SETORIAL DE GESTÃO PÚBLICA, GRUPO DE AUXILIARES DE GESTÃO SOCIAL, ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 1704/2006, CONFORME ESPECIFICA.
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DE ARAUCÁRIA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, CONFORME ESPECIFICA
INSTITUI O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.983 de 02 de Junho de 2016.
A PRESENTE LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; RATIFICA, DEFINE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CMDCA ARAUCÁRIA; RATIFCA E DEFINE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA ARAUCÁRIA; CRIA UM NOVO CONSELHO TUTELAR PARA O MUNICÍPIO, DEFININDO REGRAS PARA A SUA COMPOSIÇÃO ; ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.703/2006; REVOGA A LEI N° 2.816/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.231,82 (TREZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N 1.924/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO. 1.780.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.780.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDITA A LEI N° 1.474/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, CONFORME ESPECIFICA.
REEDITA A LEI MUNICIPAL N° 2.608/13, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE; O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 1.935- "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 1.933- "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.911, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTTÁRIAS - LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 20/03/2017