Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Araucária.
Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências.
Denomina “Tião Calado” o campo localizado no Jardim Tropical.
Declara de Utilidade Pública a Organização Nacional Pró-Comunidade – ONPC, conforme especifica.
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Araucária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo construir uma pista de corrida para carrinho de rolimã no município de Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a expansão do acesso Wi-Fi na Praça da Bíblia no município de Araucária.
Denomina de Leonarda Furman Olbre, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 16% (dezesseis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 800.622, 72 (oitocentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Eventos e dá outras providências.
Institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 21/06/2022