Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adota tabelas para cobrança da taxa de licença para localização e de renovação anual dos estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, assim como do imposto sobre serviços de qualquer natureza, e da outras providencias.
Eleva crédito especial
Abre crédito especial e dá outras providencias.
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Viação e Obras Publicas, e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de maquinário e da outras providencias.
Dispõe sobre crédito suplementar para reforço de verbas orçamentárias.
Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná, para sede da 12ª Residência do DEOE.
Dispõe sobre a isenção de tributos municipais.
Autoriza a construir uma corporação musical.
Autoriza aquisição de veículo e da outras providencias.
Autoriza desapropriação e dá outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza aquisição de projetor e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com o Ministério da Fazenda para obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Autoriza a construção de casas de madeiras em próprios municipais e da outras providencias.
Concede isenção de tributos e dá outras providências.
Autoriza aquisição de veículo e da outras providências.
Majora em vinte e cinco por cento (25%), os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com o estado do Paraná e dá outras providências.
Introduz alterações no Código Tributário Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 27/06/1967