Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO Á FUNÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS .
DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIENIO DE 1969 A 1971 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N3 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.
ART.1 A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PREVISTA NA LEI N.379, DE 19 DE OUTUBRO DE 1967, DESTINADO AO SERVIÇO DO ACORDO DE CLASSIFICAÇÃO DE CEREAIS DO MUNISTÉRIO DA AGRICULTURA PODERÁ SER PRORROGADA ANUALMENTE PELO P. EXECUTIVO INDEPENDENTE DE NOVA AUTORIZAÇÃO CORRENDO MAS DESPESAS POR CONTA DA VERBA 2/2.1.3.8.02 DO ORÇAMENTO VIGENTE E MEDIANTE ALUGUEL CONVECIONADO
Abertura de Crédito Suplementar.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1969
Firma convênio com o Departamento Nacional de Endemias Rurais.
Altera a redação da Lei nº 769 de 1968.
Altera a redação da Lei n° 782 de 1968.
Abertura de Crédito especial.
Concede subvenções e auxílios no exercício de 1969.
Acrescenta itens a Lei nº 712 de 18/05/1967.
Dispõe sobre isenção de imposto e abre créditos especiais.
Doação de terras ao Lions Clube de Arapongas.
Abertura de Credito Suplementar.
Firma Convênio com a Secretaria dos Negócios da Agricultura do Estado.
SENTA DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAL URBANOS, PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE INSTALAREM EM PRÉDIO PRÓPRIO NESTE MUNICÍPIO, DESTA LEI ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1969, E POSSUAM CAPITAL REGISTRADO E RESERVAS SUPERIORES A NCR$ 10.000,000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS).
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UMA SALA NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA COM A FIRMA F.F DELGADO & CIA . LTDA, MEDIANTE O ALUGUEL MENSAL CORRESPONDENTE A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NO PRIMEIRO ANO, E A UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O SEGUNDO ANO.
Abertura de Crédito Especial.
Firma convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 12/11/1968