Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Arapongas.
Autoriza firmar contrato de locação com a Igreja Santo Antônio, e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a criação de cardo de médico, e da outras providencias.
Autoriza venda de bem móvel pertencente à Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas
Autoriza locação de sala na Estação Rodoviária à Viação Arapongas Ltda.
Dispõe sobre horário para funcionamento de estabelecimentos bancários.
Autoriza contratar locação de salas destinadas à Agência da Fundação IBGE, e da outras providencias
Autoriza a venda de veículo
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do poder executivo e da outras providencias.
Autoriza a venda de ações de Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás e da outras providencias.
Reajusta os vencimentos dos servidores Legislativos, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de área de terras a firma Auto Peças Ltda., e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora, a contrair operação de crédito, abrir crédito adicional especial e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para o fim que se especifica.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias.
Anexo da Lei nº 950 de 1971
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 107.123,90, para fazer face a despesas com a aquisição da motoniveladora modelo 12, série E, da firma Paraná Equipamentos SA., autorizada pela Lei nº 922/71, de 7/07/71.
Da nova redação ao artigo 242, da lei nº 690, de 21 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal), alterada pela lei nº 914, de 26 de dezembro de 1970.
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 20/05/1972