Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta ítem ao artigo 215 do Código Tributário Municipal e da outras providencias.
Autoriza doação de terrenos a indústria, para fins de ampliação, e da outras providencias.
Anexo da Lei nº 1044 de 1973
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial suplementar, para o Fundo Municipal e Saneamento.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Anexo da Lei nº 1039 de 1973
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir máquinas rodoviárias a contratar financiamento e da outras providencias.
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente de Câmara Municipal, e da outras providencias.
FIXA O LIMITE DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Doação de imóveis a Industria e Comércio de Moveis INAMOL Ltda., e da outras providencias
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS À ARAMÓVEIS - INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA. , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURINUAL DE INVESTIMENTO PARA O TREINO DE 1974/1976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
INSTITUI O "DIA DO MÉDICO" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA QUITAÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM BASCULANTE.
CONCEDE SUBVENÇÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1974.
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1014, de 03 de julho de 1973, e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas.
Altera código tributário municipal, e da outras providencias.
Autoriza alienação de bem patrimonial.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h47 · Norma mais recente da lista: 07/12/1973