Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder Prorrogação de Liceça Maternidade de 60 dias para a Servidora Sharmila Larissa Fedrigo.
Interromper as férias da servidora Juliane de Souza Lobo
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2a alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Ilmo. Sr. Clenilson Batista Gonçalves.
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Paulo Sergio Argati.
Interromper as férias da servidora Yassmin Maganha Berestinas Pereira Dias
Interromper as férias do servidor Paulo Rogério Di Gennaro
Altera a Resolução n° 320, de 22 de dezembro de 2022 — Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo do Município de Arapongas, para o fim de criar e extinguir cargos e funções em sua estrutura organizacional.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.331, de 08 de maio de 2024, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei Municipal n° 5.005, de 29 de setembro de 2021, para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no Município de Arapongas.
Dispõe sobre a penalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos no município de Arapongas, com premiação a cidadãos que denunciarem infrações ambientais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
Conceder Auxilio Natalidade a servidora Sharmila Larissa Fedrigo
Nomear o servidor Marcus Vinicius Gonçalves Caetano.
Recesso Parlamentar no período de 30 de junho 2025 a 1° de agosto de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2a alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024.
Conceder Progressão Funcional para a servidora Priscila Ignez Cobra.
Interromper as férias do servidor José ntonio Zuculotto.
Dispõe sobre a inclucão do Artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas, que autoriza a implantação do Programa da Escola Cívico-Militar no território municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 03/07/2025