Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arapongas, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Dispõe sobre alteração no Artigo 128, da Lei Municipal nº 5.004, de 29 de setembro de 2021, e no artigo 10 da Lei Municipal n2 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção à poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para dar em CESSÃO DE USO, o lote de terras sob o nº 1/A, da quadra 03, à ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS — AGMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Pedro José de Freitas Ziroldo.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 59 da Lei Municipal n2 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao Art. 87, da Subseção VI e do Art. 98-A, na Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, para instituir a Gratificação Especial de 'Transporte Escolar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas. para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2a alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 30 alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n°5.366 de 12/12/2024.
Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de segurança preventiva nas unidades do Sistema Municipal de Educação de Arapongas.
Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
Dispõe sobre a inclusão do inciso V ao artigo 31, da Lei n2 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Arapongas, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências.
Continuidade de férias da servidora Juliana Martins
Interromper as férias da servidora Priscila Ignez Cobra
Converter em abono pecuniário as férias da servidora Edinei Aparecida Rogério Invernizzi
Conceder as férias do servidor Thiago Henrique Tavares Meserlian.
Converter em abono pecuniário as férias do servidor Thiago Henrique Tavares Meserlian.
Conceder as férias do servidor Welton Correa Lete
Converter em abono pecuniário as férias do servidor Welton Correa Leite
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 28/08/2025