Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Dispõe sobre a inclusão do inciso V ao artigo 31, da Lei n2 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito