Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR DE ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO VALOR DE 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS )
ALTERA A LEI IN. 2585, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO , ESTABELECE O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZO DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA INCORPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA MÓVEIS LTDA.
AUTORIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NAME LTDA., ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO MEDIANTE ANUÊNCIA.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI N. 1105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI N. 2522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , AOS SERVIDORES ESTÁVEIS,QUE VIEREM A SE APOSENTAR.
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO.
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI N. 2584, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 ACRESCENTANDO, AINDA, PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMpOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E RESPECTIVAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N.S 2202, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E 2455, DE 15 V DE MAIO DE 1977 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SANTO LAZARO MÓVEIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI N. 2584, DE 04 NOVEMBRO DE 1998.
ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO, CONTIDO NA LEI N. 1844, DE 14 DE MARÇO DE1991.
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXA PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
ALTERA O ART. 2 DA LEI N. 1532, DE 04 DE MARÇO DE 1988.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ESCOLINHA MARIA FUMAÇA S/C LTDA.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 05/07/2000