Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2022, como especifica.
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana para quem participar de, ao menos, 3 (três) campanhas solidárias promovidas pelo Hospital da Providência e Hospital da Providência Materno Infantil, como especifica.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Paraná DR. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO - BETO PRETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Altera o anexo I do ato da mesa executiva nº 03/2021, que regulamenta a concessão de diárias.
Conceder a Fabio Yuji Yoshida Hayashida progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Dispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA" no Município de Apucarana, como especifica e da outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana a Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo Diocesano de Apucarana DOM CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Regulamentação da jornada de trabalho.
Dispõe sobre a criação do Programa "Água é Vida", no Município de Apucarana, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor Governador do Estado do Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - "RATINHO JÚNIOR", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Altera e acrescenta parágrafos ao Art. 1 º, da Lei nº 11/1975, de 18 de abril de 1975, que dispõe sobre as normas pelas quais serão as sociedades declaradas de utilidade pública, no Município de Apucarana, como especifica e dá outras. providências.
Dispõe sobre a obrigação das prestadoras de serviço fornecerem identificação de seus profissionais no âmbito do Município de Apucarana, como especifica.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica.
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Apucarana, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, conforme especifica.
Suspende a Lei Municipal nº 10, de 23 de fevereiro de 2021, como especifica.
Suspende a Lei Municipal nº 009, de 23 de fevereiro de 2021, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme específica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MARIANGELA BROZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - EPP, como especifica.
Altera dispositivos e os Anexo I e II da Lei Complementar nº 03, de 19 de novembro de 2012, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 04/11/2021