Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera e acrescenta parágrafos ao Art. 1 º, da Lei nº 11/1975, de 18 de abril de 1975, que dispõe sobre as normas pelas quais serão as sociedades declaradas de utilidade pública, no Município de Apucarana, como especifica e dá outras. providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autores: Franciley Poim, Marcos da Vila Reis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 18 de abril de 1975DISPÕE SOBRE AS NORMAS PELAS QUAIS SERÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.