Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Oswaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Conceder à servidora Ana Pereira do Nascimento, ocupante do cargo de provimento efetivo de Zeladora, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo agosto/2017 – agosto/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Nomear Dulcineia de Lima Teixeira, a partir de 17 de abril do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gab. da Presidência CC-CM4 Apoio Parlamentar.
Conceder ao servidor IVAN LUCIO GARCIA, cargo de adjunto legislativo, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2017 – março/2022, na forma do art. 78 da Lei da Lei Orgânica do Município de Apucarana
Conceder ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2017 – março/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Conceder à servidora ANA PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de zeladora, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo agosto/2017 – agosto/2022, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011.
Conceder ao servidor Allison Tiago Pellizer, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, nível 36 da tabela GM, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de abril do corrente ano, por ter completado em 01/04/2023, 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 01/2011; Conceder, a partir de abril, do corrente ano, Progressão por Antiguidade, correspondente a um nível, e Progressão por Mérito, correspondente a dois níveis, enquadrando o servidor no nível 39 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível médio, nos termos do art. 17, incisos I e II da Lei Complementar nº 01/2012.
Autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos Municipais de Apucarana, como especifica.
Nomear, a partir de 10 de abril do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comissão, Juliano Dalla Costa, para o cargo de Assessor de Gab. da 2ª Secretaria -CC-CM4, Grupo de Apoio Parlamentar.
Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ (GEMPAZ), como especifica.
Concede a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à empresa BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Readequar a função gratificada da servidora Luciana Paes L. da Silva Fulop, concedida pelo Ato nº 61/2023, para FG-1 Chefe da Divisão Geral, mantendo-se os mesmos percentuais; Readequar a função gratificada da servidora Jéssica Fernanda Dubas, concedida pelo Ato nº 24/2021, para Chefe Seção Patrimônio e Almoxarifado, mantendo-se os mesmos percentuais; Readequar a função gratificada da servidora Elaine Silva de Miranda, concedida pelo Ato nº 56/2023, para FG-1 Chefe da Divisão de Administração, mantendo-se os mesmos percentuais.
Nomear a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Baixa, Depreciação, Transferência e Devolução dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Apucarana a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, Sra. JESSICA FERNANDA DUBAS, como Presidente, e demais membros Sra. MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA, Sra. JESSICA DAIANE ANGOTTI e a Sra. LEILA TIYOMI HIRAKURI, encarregadas pelas funções acima e pelo levantamento físico dos bens de uso comum do patrimônio público.
Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica
Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 17/04/2023