Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2020, como especifica
Estabelece a desafetação de áreas de uso público e de equipamentos comunitários, para fins de regularização, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso do Hospital Municipal de Apucarana e define regramentos, conforme especifica.
NOMEAR, a partir de 16 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
NOMEAR, a partir de 16 de maio de 2024, ALMIR SILVA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ALMIR SILVA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
CONCEDER ao servidor Wilson Roberto Penharbel, gratificação por exercício de atividades especiais de 28% (vinte e oito por cento) sobre seus vencimentos básicos, por ter sido nomeado, através do ato nº 45/2024, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo, da Câmara Municipal de Apucarana.
DESIGNAR Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo, da Câmara Municipal de Apucarana, encarregados para efeito de análise dos direitos de progressão por mérito; Ficam todos os integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo designados para atuar em processos administrativos previstos no art. 11, inciso V, da Lei Complementar 07/2023.
NOMEAR a partir de 16 de maio do corrente ano BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior.
REVOGAR o ato nº 104/2023 que nomeou o servidor Wilson Roberto Penharbel, para o cargo de provimento em comissão de procurador geral do legislativo.
REVOGAR o ato nº 41/2024, em razão da impossibilidade administrativa da servidora Telma Elizabeth Lemos Reis assumir a função de Auxiliar de Controle Interno. RESTABELECER ato nº 17/2024, em especial no tocante a servidora Bruna Graziele Galvan.
Nomear, a partir de maio do ano corrente, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, para exercer a função de Auxiliar de Controle Interno, nos termos da Lei 32/2020.
Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA, adicional de Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, o qual somado ao já alcançado pelo servidor, totaliza 25% (vinte por cento), por ter completado, em 01/05/2024, 25 anos de efetivo exercício prestado ao Município de Apucarana.
Designar a vereadora JOSSUELA MARTINS PIRELLI, como Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Apucarana; Designar DENISE APARECIDA CARLETTO e TELMA ELIZABETH LEMOS REI, como procuradoras adjuntas da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls) e Escolas Públicas Municipais de Apucarana, conforme especifica.
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio, conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para ao Hospital Nossa Senhora das Graças, para o atendimento ao Projeto "Elos de Vida - BOA IDADE 65+", como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa HIDRAUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 17/05/2024