Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 45/97 DE 20/06/97, COMO ESEPCIFICA, CARIMBOS REI LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM DIVERSOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A FIRMA L. M. D. TRANSPORTES LTDA., COMO ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA VERDE 01 COM 1.166,08 M² DA PLANTA DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, PARA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM O ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS BASTILHA E ARACY RICCI MARTINS, COMO ESEPCIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA JAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., COMO ESEPCIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DR. ANTONIO LOYOLA VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA METALPAZ METALÚRGICA LTDA., COMO ESEPCIFICA.
Altera a Redação do inciso VIII do Artigo 69 da Lei . Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.
CONCEDE REMISSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E ISENÇÃO DESTAS OBRIGAÇÕES PELO PRAZO DE 02 ( DOIS ) ANOS, A PARTIR DE 1998, À EMPRESA BISKUITOS ALIMENTOS LTDA., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA A C CALCAGNI CAFEEIRA - ME, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO CEL. JOEL TADEU STROMBERG, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA FLAT CENTER CONFECÇÕES LTDA., COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA ELISIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ATUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM LOCAÇÃO DE FILMES, COMO ESEPCIFICA.
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 22/12/1997