Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade da Autarquia Municipal de Educação - AME ao Município, como especifica.
"Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências."
Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio.
Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
"Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento)dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. "
Conceder à servidora GISELIA PEREIRA DOS SANTOS, nomeada em 11 de dezembro de 2020, no cargo de provimento efetivo de adjunto legislativo, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, sobre o seu vencimento básico, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício nesta Casa, nos termos do Inciso I, art. 84 da Lei Complementar nº 01/2011.
"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais que armazenarem, expuserem à venda, venderem ou distribuírem bebidas adulteradas, deterioradas, alteradas, avariadas, falsificadas, corrompidas, ou fraudadas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde no Município deApucarana/PR, e dá providências correlatas."
Dispõe sobre a criação das diretrizes da Campanha de Conscientização sobre a Não Utilização de Transporte Clandestino no Município deApucarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Apucarana e dá outras providências.
Institui o Regulamento do Sistema de Registro de Preços no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, disciplina a gestão das Atas de Registro de Preços e dispõe sobre hipóteses de aditamento e renovação de quantitativos.
Nomear, a partir de 02 de dezembro de 2025, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Institui a política pública municipal de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do município de Apucarana, e dá outras providências.
Autoriza a realização da Gincana Educacional da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, estabelece diretrizes para sua execução, premiação e procedimentos administrativos, e dá outras providências.
Fica exonerada, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Sra. LORENA LARISSA LOPES, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 241/2025.
Conceder ao servidor FÁBIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, nível 46 da tabela GS, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo 05/10/2020 – 04/10/2025, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Fica exonerada, a partir de 17 de novembro de 2025, a Sra. AMANDA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 109/2025.
Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica.
Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Fresado Asfáltico e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025