Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 108, de 29 de dezembro de 2016, e 003, de 09 de janeiro de 2019 que criou o Sistema Administrativo do Município de Apucarana, na forma que especifica.
Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.
Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2019, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 80, de 1/07/2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Sr. LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, como especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n 01, de 28 de outubro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos, referente à Licença por Merecimento por Conduta Exemplar, como especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, conforme especifica.
REFERENDA o CONVÊNIO que celebram o Município de Apucarana e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PR para revitalização, preservação e administração dos terrenos situados nas ruas Gastão Vidigal e Clotário Portugal, de propriedade do SENAC/PR, como especifica.
CONCEDER A JESSICA DAIANE ANGOTTI PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 29 DA TABELA GM.
CONCEDER A ANA PEREIRA DO NASCIMENTO PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 27 DA TABELA GB.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDÚSTRIA DE ACUMULADORES CALIFÓRNIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
READEQUAR PARA 20% O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SERVIDOR WILSON ROBERTO PENHARBEL.
NOMEAR ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO.
NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA NA FG-1 DE CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE ANAIS, AMBOS COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. READEQUAR A FG-1 DE CHEFE DA DIVISÃO GERAL, DA SERVIDORA JÉSSICA FERNANDA DUBAS, PARA 30%.
TORNAR SEM EFEITO O ATO 61/2019, QUE NOMEOU A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO.
REINTEGRAR LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA NO CARGO DE CONTADORA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DOS AUTOS 0008997-52.2019.8.16.0044.
NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, JÉSSICA FERNANDA DUBAS E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO.
REVOGAR O ATO 32/2019.
CONCEDER A MARILZA BOSSA WSZOLEK 5 % DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 40% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h45 · Norma mais recente da lista: 22/08/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026