Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Cessar, a partir de outubro do corrente ano, o pagamento do Adicional de Representação Judicial, aos procurados, em acatamento às razões explicitadas pela autoridade ministerial na Recomendação Administrativa nº 19/2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Atos da Presidência nº 50, de 02 de junho de 2017NOMEAR PETRONIO CARDOSO PARA FG-1 DE CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA COM 80% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE E CONCEDER 25% DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
Revoga parcialmente o(a)
Atos da Presidência nº 38, de 19 de setembro de 2018CONCEDER 25% DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL AOS ADVOGADOS ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E WILSON ROBERTO PENHARBEL.
Revoga parcialmente o(a)
Atos da Presidência nº 41, de 16 de outubro de 2018CONCEDER A FABIO YUJI YOSHIDA HAYSHIDA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 15 NÍVEIS, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 24 DA TABELA GS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Atos da Presidência nº 60, de 22 de julho de 2024DECLARAR a nulidade do ato nº 122/2023 que atendia a recomendação administrativa 19/2023.