Câmara Municipal de Apucarana (PR)
NOMEAR PETRONIO CARDOSO PARA FG-1 DE CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA COM 80% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE E CONCEDER 25% DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Atos da Presidência nº 1, de 03 de janeiro de 2019REVOGAR OS ATOS 42/2017; 47/2017; 50/2017; 64/2017; 65/2017; 73/2017; 25/2018; 39/2018 E 45/2018, QUE NOMEARAM E CONCEDERAM FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Atos da Presidência nº 122, de 23 de outubro de 2023Cessar, a partir de outubro do corrente ano, o pagamento do Adicional de Representação Judicial, aos procurados, em acatamento às razões explicitadas pela autoridade ministerial na Recomendação Administrativa nº 19/2023.