Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana, Revoga as Leis Complementares nº 06, de 19 dezembro de 2014, e nº 01, de 26 de março de 2015, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de março de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 31 de dezembro de 2020, como especifica