Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de março de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana, Revoga as Leis Complementares nº 06, de 19 dezembro de 2014, e nº 01, de 26 de março de 2015, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 08 de abril de 2025ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 6/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVOS CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS