Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 31 de dezembro de 2020, como especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana, Revoga as Leis Complementares nº 06, de 19 dezembro de 2014, e nº 01, de 26 de março de 2015, como especifica.