Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 179, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 03 de junho de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 19/12/2014, que dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana, como especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 007, de 19 de dezembro de 2014 e a Lei nº 004, de 03 de junho de 2020, como especifica.