Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 007, de 19 de dezembro de 2014 e a Lei nº 004, de 03 de junho de 2020, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 03 de junho de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 19/12/2014, que dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de abril de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 31/12/2020 e da Lei Complementar nº 009, de 31/12/2020, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 17 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 31 de dezembro de 2020, como especifica