Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis 055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 11 de junho de 1993INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 100, de 03 de novembro de 1997ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 3º E SEUS ÍTENS DA LEI 055/93 DE 11/06/93, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 19 de março de 1998REVOGA A LETRA "D"DO ITEM I DO ART. 3º DA LEI 100/97 DE 03/11/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 132, de 16 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 4º DA LEI 55/93 DE 11-6-93, E ART. 3º DA LEI 100/97, ITEM I, LETRAS "A", "B" E "C", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 83, de 20 de julho de 2005LEI NAO EXITE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 95, de 23 de setembro de 2005ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 123/03, DE 20/08/2005, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.