Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 123/03, DE 20/08/2005, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2005
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 20 de agosto de 2003Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis 055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras providências.